Sistema de Incentivos de Base Territorial - Centro2030

Este aviso apoia a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas em setores prioritários nas regiões de Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Coimbra, Leiria, Viseu Dão Lafões e Médio Tejo. O apoio destina-se a projetos de investimento de pequena dimensão, com o propósito de promover o crescimento económico, a criação de emprego e a modernização das economias locais. De salientar que o aviso não abrange a região de Aveiro.

Critérios de Elegibilidade:

As candidaturas devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Dimensão e Localização da Empresa:

   • Micro e pequenas empresas localizadas em Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Coimbra, Leiria, Viseu Dão Lafões ou Médio Tejo.

2. Tempo de Atividade:

   • Empresas com menos de 5 anos são elegíveis para projetos de criação de novas empresas.
   • Empresas com pelo menos 5 anos podem candidatar-se a projetos de expansão ou modernização.

3. Setores Elegíveis: Apenas empresas pertencentes aos seguintes setores:

   • Indústrias extrativas (CAE 05 a 09)
   • Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33)
   • Turismo:
     • Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551)
     • Turismo no espaço rural (CAE 55202)
     • Parques de campismo e de caravanismo (CAE 55300)
     • Restauração (CAE 56101 e 56104)
     • Organização de atividades de animação turística (CAE 93293)

Despesas Elegíveis:

• Aquisição de equipamentos e máquinas
• Obras de renovação e construção
• Consultoria especializada, como serviços de marketing, certificação e auditorias financeiras

Exemplos de Projetos Elegíveis:

• Abertura de uma nova padaria numa localidade de Leiria
• Criação de um hotel boutique para turismo rural em Viseu
• Expansão da capacidade e modernização das instalações de um restaurante local

Informação Financeira:

• Dotação total: 3.000.000€
• Percentagem de cofinanciamento: Até 50%
• Financiamento máximo por empresa: 300.000€
• Financiamento mínimo por empresa: 40.000€